CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
1 - Condições Gerais de Venda da Loja Online
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas de produtos apresentados através da Loja Online e, ao efectuar a encomenda , o cliente leu e aceita integralmente e sem reservas, as presentes condições e escolheu, livremente, os modelos e quantidades constantes da nota de encomenda.
A partir do momento em que o cliente regista a sua encomenda, é considerado como tendo aceite com consciência de causa e sem reservas de preços, as quantidades e modelos escolhidos.
Os preços mencionados em relação aos nossos artigos são válidos salvo ruptura de stock ou erro de inserção de preço.
Todas as encomendas são expedidas do nosso armazém no prazo de 24 horas após recepção do pagamento ou comprovativo do mesmo recebido pelos nossos serviços pelo email: smlportugal@salaomusical.com.
Nos feriados, sábados e domingos não são efetuadas expedições.
Se por rutura de stock a sua encomenda não for satisfeita total ou parcialmente, mantém-se como encomenda pendente até que nos seja possível o seu fornecimento.
Como o site não apresenta o número de unidades em stock, caso pretenda encomendar mais do que uma unidade de um artigo que indique "disponibilidade imediata" a verde, é sempre melhor contactar para saber se o número de unidades que pretende existe em stock e qual é a previsão do tempo de entrega.
Quando a página do produto tem uma indicação a verde "Disponibilidade imediata", significa que existe pelo menos uma unidade em stock para envio imediato ou levantamento na loja.
Quando a página do produto indica "Disponibilidade estimada em x-y semanas", a indicação significa que o produto não está em stock de momento, e que estimamos poder despachar o produto, após encomenda do cliente, no prazo indicado, de acordo com a nossa experiência do tempo de entrega do fornecedor respetivo. Não deve ser assumido que o produto estará forçosamente em stock nesse prazo, caso não haja encomenda.
Em caso de dúvidas sobre disponibilidade, recomendamos sempre que contacte por email ou telefone.
Endereço postal
Salão Musical de Lisboa de: A.Fernandes da Costa,Soc.Unip.,Lda
Rua da Oliveira ao Carmo,2
(ao Largo do Carmo)
1200-309 Lisboa
Portugal
NIF: 500885249
2- Registo na Loja Online
Qualquer encomenda na Loja Online exige a criação de uma conta feita pelo cliente, o qual deverá obrigatoriamente, para que o registo se considere efetuado, indicar o seu nome, morada completa com indicação do código postal e número de telefone directo. Na falta de tal registo prévio, a encomenda não será aceite, nem processada.
3 - Preços da Loja Online
3.1. Todos os preços apresentados no catálogo deste site são em euros e com IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
3.2. Caso a encomenda se destine a ser entregue fora da UE(União Europeia), o valor é apresentado sem IVA, aplicando-se o estabelecido no ponto 6.
3.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
3.4. Devido às oscilações constantes de preços nas marcas e custos de transporte, todos os artigos sem stock ( disponibilidade estimada) estão sujeitos a ajustes de preço no momento de reposição de stock.
4 - Formas de pagamento da Loja Online
Referência MB - só para Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores.
Paypal - Com o Paypal pode realizar o seu pagamento com qualquer cartão de crédito- Visa, Master Card, Maestro, American Express, Discover ou outro.
CTT cobrança - só para Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores, apenas para encomendas de valor inferior a 100€.
Transferência bancária para: Salão Musical de Lisboa de:A.Fernandes da Costa,Soc.Unip.,Lda
Banco:Caixa Geral Depósitos para a conta com o IBAN:PT50 0035 2166 00018827230 86 BIC SWIFT:CGDIPTPL.
4.1 Encomendas não pagas serão automaticamente canceladas após 48 horas. 72 horas para transferências bancárias
5 -Despesas sobre transferências bancárias
Todas as despesas das transferências bancárias se as houver são a cargo do cliente.
6 - Condições de exportação para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Brasil, EUA, Canada ou para qualquer outro país fora da UE(União Europeia).
As encomendas expedidas para países fora da UE(União Europeia) são isentas de IVA ao abrigo da alínea a) do Artº 14 do CIVA, acrescidos do valor de envio e outras despesas se as houver.
Caso haja lugar a despesas alfandegárias, estas são cobradas ao cliente pelos serviços alfandegários do país de destino.
7 - Compras a Crédito da Loja Online, válidas apenas para residentes em Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores
Caso pretenda poderá comprar a crédito, são múltiplas as possibilidades dos nossos sistemas de crédito, sendo muito amplos com ou sem entrada e até 60 meses. Em qualquer dos casos faremos várias simulações por forma a encontrar a melhor solução de financiamento. Para mais informações visite-nos ou contacte o nosso serviço de apoio a clientes Tel.:+351 21 319 37 40 /+351 21 346 35 09 (Chamada para rede fixa Nacional) e +351 91 106 00 00 (Chamada para rede móvel Nacional).
8 - Formas de Envio da Loja Online
Enviamos a sua encomenda utilizando qualquer das seguintes empresas de transporte:
* CTT ou CTT Expresso, dependendo do volume e peso da encomenda.
9- Portes da Loja Online para Portugal Continental
Para encomendas de valor igual ou superior a 120€ os portes são grátis.
Os portes grátis não se aplicam sempre que o peso volumétrico dos artigos a enviar seja de forma a impossibilitar o seu envio por CTT ou CTT Expresso. No caso de adquirir um artigo muito pesado ou volumoso, deve sempre contactar a loja.
10 - Portes da Loja Online para FORA de Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e Açores ou para qualquer outro país do mundo.
Ao finalizar a sua encomenda o custo dos portes são calculados em tempo real de acordo com o local de entrega, esse custo vai constar na sua encomenda.
11 - Recepção das encomendas às empresas de transporte
No momento em que o cliente faz a recepção da sua encomenda à empresa que a transportou, o cliente deve efectuar uma verificação ao estado da embalagem e no caso em que se verifique alguma anomalia ou suspeita o cliente deve registar essa ocorrência na guia de entrega do transportador e assinar de forma legível. Sempre que possível o cliente deverá ficar com uma cópia dessa guia para poder reclamar os danos se os houver.
12- Embalagens
As mercadorias serão devidamente preparadas para transporte sem custos de embalagem.
13 - Verificação da mercadoria
O cliente deve, após a sua recepção, verificar se os produtos entregues se encontram conforme a designação e quantidades indicadas na factura, caso isso não se verifique deve formular por escrito e de imediato a sua reclamação, via postal ou para o email smlportugal@salaomusical.com, indicando objectivamente os seus motivos.
14 - Pronto a Tocar da Loja Online
Antes de se enviar qualquer instrumento, equipamento musical ou acessório é efectuada uma verificação por forma a garantir ao cliente que tudo o que está a comprar se encontra em perfeitas condições de utilização. Verificação dos aspectos técnicos, nivelamentos e ajustes nas guitarras e nos instrumentos de sopro, mecânica e afinação de cordas a 440Hz no caso de pianos acústicos, etc são executados pelos nossos especialistas com competência e capacidade técnica.
15 - Opiniões Verificadas
Ao assinalar " Eu concordo e aceito incondicionalmente os Termos de Serviço", o cliente expressa o seu consentimento, livre e informado, através do qual aceita que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Opiniões Verificadas (empresa externa, terceira) para recolher a sua avaliação após a compra. A Opiniões Verificadas usará os dados dos clientes única e exclusivamente para as necessidades da solução. A Opiniões Verificadas está estritamente proibida de comunicar a qualquer pessoa informações pessoais ou nominativas que identifique o cliente ou viole a sua privacidade.
O cliente tem a oportunidade de se opor à difusão desta informação para a Opiniões Verificadas através do endereço: info@opinioes-verificadas.com
16 - Garantias da Loja Online
Todos os instrumentos musicais vendidos beneficiam de uma garantia de três (3) anos contra defeitos de fabrico, contados a partir da data de compra, excepto os pianos novos que têm uma garantia de cinco (5) anos. Para os pianos usados garantia é de (1) um ano.
Para produtos novos, no caso de se comprovar a existência de defeito de fabrico, cabe ao Salão Musical de Lisboa, por sua livre decisão, promover, à sua custa, a reparação do bem ou substituí-lo por outro idêntico, em estado de novo.
Estão excluídos da garantia acima quaisquer produtos que tenham sido modificados ou intervencionados por terceiros não autorizados previamente e por escrito, pelo vendedor.
O direito acima referido aplica-se exclusivamente aos produtos disponibilizados através da Loja Online, não sendo aplicável em caso de encomenda de bens que não constem do catálogo da Loja Online.
À aquisição de produtos não constantes do catálogo da Loja Online não é aplicável a legislação acima referida, devendo as encomendas serem feitas presencialmente na Loja do vendedor ou por escrito (via postal ou email).
17 - Devoluções
Qualquer devolução do produto sob garantia deve fazer parte de um acordo prévio com o vendedor. Com este fim, o comprador deve contactar o serviço pós-venda do vendedor e formular o seu pedido por correio electrónico. Se o produto for reconhecido como aparentemente defeituoso, este deve ser devolvido na sua embalagem de origem e com todos os componentes. Após a sua recepção será inspeccionado pelos serviços técnicos para avaliação dos defeitos apresentados. Desta verificação será enviada informação ao comprador por correio electrónico.
O Cliente, ao efectuar a compra na Loja Online, tem direito a resolução do contrato nos termos do Decreto-Lei nº 14/2014 de 14 de Fevereiro, e sem necessidade de invocar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, indicado pelo consumidor, com excepção do transportador, adquira a posse física dos bens.
Ao exercer este direito, o comprador não incorre em quaisquer custos para além dos estabelecidos no nº 3 do artigo 12 e no artigo 13 de referido DL, quando for caso disso.
Nos termos do artigo 13, caso o Salão Musical não se ofereça para recolher ele próprio o bem, o consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato nos termos do artigo 10.º, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito. Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
A devolução do produto tem de ser efetuada nas mesmas condições de conservação e de embalagem em que foram enviados e recepcionados pelo cliente com todos os acessórios, indicando o número da factura.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o Salão Musical reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do nº 2 do artigo 13 do referido Decreto-Lei.
Para facilitar o reembolso, sugere-se que o cliente indique por email ao Salão Musical qual o IBAN para o qual deseja que o reembolso seja efectuado, por transferência bancária.
Este direito aplica-se unicamente às compras efectuadas à distância nesta Loja Online.
18 - Atribuição de jurisdição da Loja Online
Para dirimir quaisquer questões emergentes de aquisição feitas através da Loja Online será aplicável a Lei de Portugal e serão competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a outro foro.
19 - Resolução de Litígios online
Se tiver problemas com um bem ou serviço adquirido online, pode utilizar esta plataforma para apresentar uma reclamação que será tratada por uma entidade de resolução de litígios independente. Clique aqui
20 - Informática e Liberdade da Loja Online
Nos termos da legislação em vigor, o cliente poderá, a todo o tempo, solicitar o acesso, modificar ou eliminar os dados pessoais que tenha transmitido ao vendedor.
Todos os dados transmitidos pelo cliente estão sujeitos ao dever de confidencialidade que impende sobre o vendedor.
21 - Direitos de Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual estão acautelados com os vários fornecedores.